Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 PROCESSO :0007901-59.2020.8.26.0344 CLASSE :DÚVIDA REQTE : Oficial do Segundo Cartorio de Registro de Imóveis de Marilia VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0007899-89.2020.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valéria Nicolau Francisco dos Santos REQDO : Viação Cidade Sorriso Ltda VARA:V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1740 vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO TIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2022 invalidados a lavratura do auto de infração ambiental e o lançamento pertinente. Finalmente, condeno a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento de indenização reparatória por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária pela Tabela Prática IPCA-E do