15 resultados encontrados para 1011946 02.2014.8.26.0344 - data: 22/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1885 da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.Observe-se:VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivas. Fase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1307 o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a restabelecer, em favor da autora da ação, o pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (conforme fls. 09 e seguintes), nos moldes em que a verba era paga enquanto a se
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1595 Processo 1010968-88.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Estatutário - Marco Antonio Brandt Aguilar - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e o faço para: A) CONDENAR a FESP em obrigação
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1823 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MARÍLIA/SP - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 115/116, pois presentes as exigências legais. Os embargos de declaração tem por objetivo obrigar o juízo a se pr