Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2723 preenchem os requisitos do artigo 700, inciso I do Código de Processo Civil, expeça-se mandado monitório para o requerido, em quinze (15) dias, pagar a importância referida na inicial e os honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, ou apresentar embargos, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2021 Cível; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019). Consta da ficha cadastral a existência de “pendência administrativa” e, em melhor análise é possível observar que a pendência é fundamentada da seguinte maneira (fl. 187): “(...) Fundamento: A somatória das cotas dos sóci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1711 ré. Conta que em fevereiro de 2016, o autor levou à sua oficina apenas o motor para que fosse remontado. Visto que faltavam peças, a ré pediu que fosse levado a moto, para tornar a montagem completa, porém, a mesma encontrava-se sem as peças essenciais à montagem.Afirma que o autor demorou em providenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2591 deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 (em guia FEDTJ, código 434-1), calculada por cada diligência a ser efetuada.8. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2350 conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC).Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1758 tarifa de cadastro. As questões acerca do gravame eletrônico, seguro de proteção financeira, descaracterização da mora por cobranças indevidas foram fixadas em sede Recurso Repetitivo sob tema 972, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 972/STJ. DIREITO BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉ-GRAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2391 Processo 1010298-28.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez que comprovados o contrato e a mora, ressaltando que cabe à parte fazer contato com o Oficial de Justiça, providencian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1938 aluguéis recebidos.Pleiteia prestação jurisdicional para o recebimento do montante devido.Juntou documentos à inicial (fls. 16/23).Deferidas a gratuidade da justiça e tutela parcial antecipada (fl. 29).Regularmente citada, a ré ofertou sua contestação às fls. 34/44 impugnando, preliminarmente, a grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1866 Processo 1009705-62.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gutemberg de Souza Luz - Lojas Renner S.A. - Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da patrona da parte autora, conforme formulário de fls. 124. 2. Após, remetam-se à Superior Instância para apreciação e julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2203 Processo 1011094-24.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Reserva Parque dos Passaros - Ante o prazo decorrido, cobre-se a devolução dos mandados devidamente cumpridos. Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP) Processo 1011134-