Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2584 requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie a parte autora, em 15 dias, a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio, bem como dos comprovantes de rendimentos atuais. 2 - Sem prejuízo do item 1 e tendo em vista a manifestação da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2559 a restituir aos autores a quantia correspondente a 75% dos valores pagos (incluindo arras e seguro prestamista), de uma só vez, com acréscimo de correção monetária pelo índice contratualmente estabelecido para a correção das parcelas do preço do imóvel (nos termos da Lei nº 13.786/18), a partir do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2640 (OAB 298933/SP) Processo 1008095-53.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Aleksander Ramos - Maza Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Fls. 347/349: manifeste-se o autor informando