Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0011204-71.2016.8.26.0037 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM RECONVINTE : Gizela Aparecida Chimiri ADVOGADO : 105971/SP - Luis Eduardo dos Santos RECONVINDO : Jesus Carlos Luchini Garcia ADVOGADO : 251000/SP - Anderson Augusto Coco VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012109-59.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 526 conforme art. 523 do Código de Processo Civil de 2015 (não incidem honorários previstos no §1º, ante a limitação do art. 55 da Lei nº 9.099/95); 2) se o débito não for pago, poderá haver anotação no SPC, e poderá ser expedida certidão para protesto da sentença condenatória (art. 517 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 457 1% ao mês desde a citação. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/