Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1243 (OAB 343410/SP), LUANA CASCIANO MILANESI (OAB 450899/SP) Processo 1011876-13.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.T. - - A.A.S.T. - Vistos. Defiro à autora a gratuidade processual. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido. Em tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1410 razoável do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), possibilitando que o Tribunal decida diretamente o mérito, evitando anular o julgado e devolver os autos ao juízoa quo,sob o fundamento de evitar a supressão de instância. Afinal, se o magistrado de primeira instância julgou o processo é porque, no se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1435 fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pesquise-se junto ao Sisbajud quanto a eventual bloqueio e, havendo valores constritos, desbloqueie-se de imediato. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Homologo a desistência do prazo recursal, certif