Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2318 se o credor, na pessoa de seu Defensor, para que apresente memória discriminada do cálculo da dívida, fazendo incluir a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual porcentual, ocasião em que deverá também indicar bens à penhora, sendo que na hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1978 da requerida.Deverá o autor, nesse mesmo prazo, emendar sua petição inicial, a fim de incluir em seu pedido final a pretensão de obtenção da guarda provisória da filha Maria Clara, posto que tal requerimento constou apenas no corpo daquela peça exordial.Além disso, deverá esclarecer se o imóvel que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2169 pelos autores em vir a juízo para brigar pela guarda de sua neta já se mostra suficiente para demonstrar sua preocupação com a situação da menina, o que os habilitam para ver reconhecido aquele direito, mesmo porque não foi trazido aos autos qualquer notícia de que não estejam exercendo regularmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 650 parte da mesma, o pedido de fixação de astreintes poderá vir a ser apreciada por este Juízo, caso os fundamentos que vierem a ser ali apresentados por ela não se mostrem suficientemente razoáveis para justificar a conduta que lhe foi atribuída na inicial. 4. Sem prejuízo, concedo ao exequente os benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2105 do respectivo valor às fls. 105/106. A mesma decisão, contudo, manteve a penhora sobre a conta identificada pelo número 635024-0, nos seguintes termos: “...Já no que concerne aos valores depositados na conta 635024-0 mantida junto à agência 2856 do Banco Bradesco, nota-se que não há falar em imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2275 Processo 1009823-08.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.P. - W.E.S. e outros 1. Fls. 355/356: Indefiro, por falta de amparo legal.Isto porque a r. decisão de fls. 352/353 se limitou a homologar um acordo celebrado entre as partes, tão somente quanto ao reconhecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2384 judicialmente o valor de alimentos inadimplidos pelo alimentante. Como os alimentos foram fixados em favor dos dois filhos do executado (Beatriz e Breno), não prevendo direito de acrescer entre eles (fls. 25/28), entende este Juízo ser cabível a cada um metade do montante previsto no título executivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2044 o aditamento da petição inicial, nos termos da decisão de fls. 62, procedendo-se, em seguida, à citação da mãe biológica da interditanda no endereço informado às fls. 54/56. Int. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP) Processo 1009927-97.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3573 isoladamente a matéria envolvendo o desdobro de bens imóveis, haveria aí razão ao Ministério Público quanto a alegação de ausência de competência desta Vara Especializada da Família e Sucessões para a apreciação do presente pedido, posto que, por sua natureza registral, estaria afeta à competênc