8 resultados encontrados para 1012157-65.2021.8.26.0482 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 REQTE : Antonio Pedro da Silva ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0006937-06.2021.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : PET-DELIVERY COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME RECLAMAD
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 4061 Processo 1012123-90.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Charles Teixeira Falcão Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1012141-14.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Espe
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 4389 www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrôn
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 7462 de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição de: ofício precatório no valor de R$ 26.756,62 para o(a) exequente, e de ofício requisitório (pequeno valor), no valor de R$ 1.048,78, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados até 31/08/2021. Diante da homologaçãopela expressa concordân
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3868 nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/ inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 2) Após, considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prud
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3739 a pagar à autora o valor referente a diárias do período de 05/04/2017 a 22/12/2017, com a limitação do art. 8º do Decreto nº 48.292/2003, bem como descontado eventual valor pago a título ajuda de custo/abono de transferência, a ser apurado em liquidação de sentença (simples cálculos que não torna
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3736 de tal medida. O sequestro de rendas públicas é procedimento coercitivo admitido pela jurisprudência quando há descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamentos. Entende-se que o artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil é norma exemplificativa, de modo que o juiz, de