Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM HERDEIRA : Conceição Maria dos Santos Tonietti ADVOGADO : 143767/SP - Fatima Antonia da Silva Batalhoti REQDO : Aparecido Carlos Tonietti VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1012161-05.2021.8.26.0482 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Aparecida Lara Licera ADVOGADO : 99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4279 como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública. Arbitro os honorários provisórios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à cargo da parte Autora, fixando um prazo de 10 (dez) dias para depósito. Compete às partes promover a indicação de assistentes técnicos e formularem q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 4061 Processo 1012123-90.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Charles Teixeira Falcão Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1012141-14.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3879 admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3796 remuneração da poupança, como disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Julgo extinto o processo, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termo do artigo 487, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3739 a pagar à autora o valor referente a diárias do período de 05/04/2017 a 22/12/2017, com a limitação do art. 8º do Decreto nº 48.292/2003, bem como descontado eventual valor pago a título ajuda de custo/abono de transferência, a ser apurado em liquidação de sentença (simples cálculos que não torna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3736 de tal medida. O sequestro de rendas públicas é procedimento coercitivo admitido pela jurisprudência quando há descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamentos. Entende-se que o artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil é norma exemplificativa, de modo que o juiz, de