5 resultados encontrados para 1012170-43.2017.8.26.0405 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 PROCESSO :1012197-26.2017.8.26.0405 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.A.M. ADVOGADO : 265556/SP - Sergio Aparecido dos Santos VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1012199-93.2017.8.26.0405 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : R.R.M.S. ADVOGADO : 387326/SP - Kamila Fragoso da Silva EXECTDO : J.F.M.
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1990 Município em fornecer a vaga pleiteada, por se tratar de um direito fundamental que não pode ser restringido.É direito de toda criança e adolescente ter acesso à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5094 197077/SP) Processo 0000240-11.2018.8.26.0405 (processo principal 1015248-45.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.M.O. - Vistos etc.INTIME-SE o devedor para pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública do Estado, ficando advertido do prazo de 30
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 2777 - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 20