Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2012 veicular sob tal fundamento e providenciar a baixa do débito correspondente junto ao sistema de dados fazendário. Sem verba honorária sucumbencial (artigo 25 da Lei 12.016/2.009, c/c a Súmula nº 512 do STF). Arcará a Fazenda Pública do Estado de São Paulo com o ressarcimento de custas e despesas proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2001 renda, mas apenas mera indenização. Quando da fase de cumprimento de sentença, caberá à autora da ação apresentar nova planilha de cálculos, em conformidade com os critérios aqui determinados ou conforme outros a serem fixados por ocasião de julgamento de eventual recurso que venha a ser interposto.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1865 Especial da Fazenda Pública, prejudicado o apelo. Int. - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Rubens de Souza (OAB: 335186/ SP) - Roberta Hortolani Fontolan (OAB: 221006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1012200-28.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1934 CONDENAR as requeridas: A) em obrigação de fazer, para o fim de que proceda a novo cálculo do benefício dos adicionais de quinquênio dos autores da ação, tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelos servidores (com exclusão do Adicional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1825 - - Alex de Souza - - Adenize de Souza - - Adenilson de Souza - - Aline Oliveira de Souza - - Amanda Vitória da Silva de Souza - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP) Processo 1009592-57