Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1369 viabilizar o levantamento a exequente deverá, no prazo de cinco dias, apresentar o formulário correspondente, conforme modelo disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Cumprida a determinação, providencie a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1347 decisão parcial de mérito, ou seja, 0,5% “sobre o valor do imóvel atualizado pelo INCC até a data da expedição do ‘habite-se’ (31/08/2012) e posteriormente, no mês seguinte pelo IGP-M (mesmos índices previstos no contrato, conforme Cláusula g.2.1 das Condições Gerais, fls. 31), à época de cad