Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1779 Lei nº 11.340/2006. Isto porque a Lei Maria da Penha define como sendo violência doméstica e familiar contra a mulher passível da proteção legal ali estabelecida, não apenas a violência física, mas também a violência psicológica e a violência moral. No caso dos autos, além das notícias violência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2680 requerido(a) por mandado, nos termos do despacho de fls. 35. 2- Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2383 do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), com incidência inclusive sobre férias, horas extras, 13º salário, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS e multa sobre ele incidente, em caso do réu laborar com vínculo empregatício, e mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2357 As necessidades da menor são inegáveis. Tratando-se de criança de tenra idade, que não pode exercer atividade remunerada, depende do auxílio dos pais para seu sustento. No que tange à possibilidade do genitor, ficou comprovado que ele trabalha registrado junto à empresa referida visto que a própria emp