Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4360 FERREIRA (OAB 400223/SP), SIMONE CHIMELLO (OAB 329667/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP) Processo 1006022-16.2021.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Tamy Mendes da Silva - A fim de regularização formal, defiro os benefícios da assistência judiciária à requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3086 imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO À ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE - RESTAURANTE