Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2119 SP) Processo 1009792-47.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.C.M. - I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar (fls. 44/45 e 49), tornando-a definitiva. Declaro inexistente o débito das transações de cartão de crédito realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2308 (valor do contrato a ser rescindido = 12 x 147,90 = R$1.774,80, mais o valor da indenização por danos materiais R$5.159,18, morais R$5.000,00 e repetição de indébito - R$924,50) anotado. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de