4 resultados encontrados para 1012446-62.2022.8.26.0320 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1012444-92.2022.8.26.0320 CLASSE : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : F.G.D. ADVOGADO : 322572/SP - Silvana Mayane Elias Alves da Silva REQDA : M.D.S. VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0006528-94.2022.8.26.0320 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : A.C.S. RECLAMADO : M.A.S. VARA
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 ADVOGADO : 476530/SP - Altair Góes de Santana REQDO : BANCO PAN S.A. VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1012446-62.2022.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA ADVOGADO : 144711/SP - Alexandre Aparecido Bosco EXECTDO : Marcelo Alves Barbosa de Jesus 297
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1641 Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despe