29 resultados encontrados para 1012451 54.2021.8.26.0309 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1676 conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1684 no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: G
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1454 respectiva relação jurídico-tributária entre as partes e decretar, em face da parte autora, a inexigibilidade de débito de imposto de renda incidente sobre ‘auxílio-transporte’ e ‘férias-prêmio não gozadas’, pagos em pecúnia, determinando-se consequentemente ao réu a abstenção de sua rete
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1299 “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a ré a implementar corretamente os adicionais denominados quinquênio e sexta-parte aos vencimentos da autora, para que eles incidam sobre seus vencimentos integrais, o que implica dizer: depois de todos os outros acréscimos pecuniário
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1677 mesmos autos e em um mesmo processo ou incidente seja feita a cumulação objetiva de execuções, uma para cumprimento de obrigação de fazer e outra para cumprimento de obrigação de pagar débito líquido e certo, à medida que os ritos de cada qual são completamente diversos entre si. Deveras, só cabe cu
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1920 aos adquirentes dos lotes. Inteligência do artigo 130 do CTN. Precedente do STJ. Admissibilidade, contudo, da cobrança dos créditos no limite da quota-parte de cada adquirente. Pedido subsidiário acolhido, apenas para explicitar a possibilidade de cobrança dos IPTUs, caso observada a quota-parte de cada
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1897 cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/ SP) Processo 1010406-77.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jaidete Delfino de Freitas - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV:
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1389 Federal n. 13.954/2019, mantendo-se a contribuição previdenciária da parte autora na mesma extensão antes vigente, de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 1.013/2007, ou seja, no correspondente a 11% do que exceder ao teto do Regime Geral da Previdência Social, e determinando-se ao réu a consequente