4 resultados encontrados para 1012456-09.2022.8.26.0320 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 REQDA : C.M.S.L. VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1012457-91.2022.8.26.0320 CLASSE : DESPEJO REQTE : Walter Jorge Paulo Filho ADVOGADO : 212923/SP - Daniela Gullo de Castro Mello REQDA : Giuliana Carmo dos Santos VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1012456-09.2022.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITUR
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 ADVOGADO : 476530/SP - Altair Góes de Santana REQDO : BANCO PAN S.A. VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1012446-62.2022.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA ADVOGADO : 144711/SP - Alexandre Aparecido Bosco EXECTDO : Marcelo Alves Barbosa de Jesus 297
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1641 Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despe