Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2088 REQDO : P.M.B.M. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012472-68.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : W.M.A. ADVOGADO : 298050/SP - Jonathas Campos Palmeira REQDO : P.M.B.M. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012469-16.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2418 à distribuição do ônus da prova deverá ser observado o disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos: a) o inadimplemento e a retenção de material imputado ao requerido/reconvindo, que teria gerado a rescisão do contrato; b) a existência de pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2775 quantum indenizatório. Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, ficando desde já dispensados os depoimentos pessoais, porque desnecessários ao deslinde probatório. Considerada a complexidade da causa, e os fatos individual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2541 da presente ação, em razão de figurar como responsável da empresa, conforme contrato juntado pela autora às fls. 24/28. No mais, e a despeito das alegações deduzidas pela parte executada, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve prosperar, senão vejamos. Com efeito, nos autos pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2664 Wirthmann e outro - Vistos. Conforme artigo 854 do CPC, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Observa-se que o resultado foi parcialmente eficaz, sendo que o(s) valor(es)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2097 o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1355 data do arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Publiquese. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 15 de setembro de 2021. - ADV: FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP), LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2250 para proceder as devidas anotações. Defiro o pedido de prazo suplementar de 10 dias, conforme requerido. Após, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1006004-25.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2238 constam a informação de não-resposta proveniente do Banco Mercantil, e isto impede o desbloqueio on-line dos valores. Assim, determino ao Banco Mercantil do Brasil que efetue a imediata liberação dos valores da executada Eliana Lopes de Almeida, CPF 034.117.578-17. Quanto ao outro banco, os valores for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2566 razão da abusividade das cláusulas pactuadas e informações discrepantes entre o instrumento firmado entre as partes e os documentos juntados aos autos. Afirma que, à exceção do instrumento de fls. 20/26 (referente ao ano de 2018), os demais documentos juntados pela requerente não foram assinados pelo r