Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2694 dos códigos geradores de fatura e valores.Data vênia, a tese de defesa não prospera. A requerida não pode se esquivar de sua responsabilidade. Com efeito, é certo que o contrato deve ser desconstituído e o débito impugnado pela requerente deve ser declarado inexigível. Por outro lado, não há provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2657 se na inércia imputada às recorrentes em efetivar o reparo, coberto por garantida contratual e em prazo razoável.A responsabilidade do fornecedor quanto aos vícios de qualidade do produto é objetiva, o que significa dizer que respondem independentemente de culpa pela demora na recomposição do bem, impe