15 resultados encontrados para 1012634 72.2014.8.26.0405 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2127 MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ (OAB 260860/SP) Processo 1011542-59.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DONATÍLIA FRANCISCA OLIVEIRA. - BANCO CITICARD S.A. e outro - Vistos. Especifiqu
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1719 Código do Consumidor que autorizariam a revisão pretendida e no caso em comento o autor estava ciente dos termos da contratação, não tendo havido fato externo ao contrato, imprevisível e extraordinário a torná-lo inexequível. Ademais, as condições destes contratos, como no caso em tela, são previa
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1773 para réplica no prazo legal. - ADV: DAPHINE ALSCHEFSKY (OAB 303947/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/ SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG) Processo 1012102-98.2014.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Assumpta Franco Vieira e outro - Flavio de O
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1665 proceder à sua cobrança em patamar excessivo, devendo, então, prevalecer a taxa média do mercado financeiro para cada tipo de operação bancária, segundo tabela divulgada pelo BACEN. 2. A multa tem a finalidade de compelir à prática de um ato ou sua abstenção e, por isso, não se justifica a revo