4 resultados encontrados para 1012651-65.2022.8.26.0361 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 PROCESSO : 1012590-10.2022.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Walter de Souza Melo VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1012592-77.2022.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO :
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2315 indevidamente de seu benefício previdenciário,em dobro, relativo aos contratos nº 815688475 e 815549338, com correção monetária (Tabela Prática TJSP) e juros de mora de 1 % ao mês, ambosa contar do efetivo desconto, nos termos da Súmula 54 do STJ, valores estes que deverão ser apurados na fase de liqui
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2074 favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1008953-51.2022.8.26.0361 - Proce