Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 PROCESSO : 1012696-69.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Antonio Donizete de Aguiar ADVOGADO : 245146/SP - Itamar Alves dos Santos REQDA : Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1012700-09.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3225 line recaiu única e exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria e/ou benefício do INSS. E, “Proventos de aposentadoria não podem ser objeto de penhora, ainda que a requerimento do devedor, em razão do princípio da impenhorabilidade absoluta, que por ser de ordem pública é irrenunciável” (RT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2078 dos Oficiais de Justiça (R$ 95,91 - PARA CADA PESSOA de acordo com o Art nº 1012 §4º das Normas da Corregedoria). - ADV: EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP) Processo 1008754-63.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. 1- Diante da ce