5 resultados encontrados para 1012794-08.2022.8.26.0344 - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 PROCESSO : 1012793-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Gulherme Rafael Reginatto da Rosa ADVOGADO : 241167/SP - Clayton Bernardinelli Almeida REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1012
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2108 dos rendimentos mensais, DEFIRO a liminar e imponho a cessação dos descontos, na folha de pagamento dos autores, da contribuição destinada ao custeio dos serviços de saúde. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Espec
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2084 sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisit
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2070 que passará a ser o de R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação. P.R.I.C. Marilia, 24 de agosto de 2022 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP) Processo 1012091-77.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulida