5 resultados encontrados para 1012795-90.2022.8.26.0344 - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 PROCESSO : 1012793-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Gulherme Rafael Reginatto da Rosa ADVOGADO : 241167/SP - Clayton Bernardinelli Almeida REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1012
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2108 dos rendimentos mensais, DEFIRO a liminar e imponho a cessação dos descontos, na folha de pagamento dos autores, da contribuição destinada ao custeio dos serviços de saúde. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Espec
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1952 comunicando-se. Int. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) Processo 1011642-22.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Carchedi - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos term
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1770 o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar o direito à parte autora da ação quanto à conversão do período laborado em condições especiais em tempo comum para fins de aposentadoria, averbando-se, aplicando-se o fator de convers�