5 resultados encontrados para 1012798-45.2022.8.26.0344 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 PROCESSO : 1012793-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Gulherme Rafael Reginatto da Rosa ADVOGADO : 241167/SP - Clayton Bernardinelli Almeida REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1012
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2155 MARTINI (OAB 327557/SP) Processo 1008940-74.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Saturnino Cardoso Paradiso - Vistos. Diante das manifestações de fls. 802, fls. 806/824 e fls. 840/844, dou por encerrada a fase instrutória nestes autos. Tornem o
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2108 dos rendimentos mensais, DEFIRO a liminar e imponho a cessação dos descontos, na folha de pagamento dos autores, da contribuição destinada ao custeio dos serviços de saúde. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Espec
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2127 1º-F, da Lei nº 9.494/97, incidentes desde cada desconto indevido (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei 9099/95). Sem reexame necessário, na forma do que dispõe o artigo 11 da Lei 12153/2009. P.R.I.C. Marilia, 01 de