Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3610 de Morais - Fls. 25. Indefiro, ao menos por ora. Com efeito, conforme se infere do documento de fls. 19, a parte requerida é uma empresa individual. Logo, sua citação deve ser realizada na pessoa de seu único sócio, o que aqui não ocorreu ( fls. 24). Não há, assim, que se falar em aplicabilidade da t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 612 pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SANDRA REGINA FORSAN (OAB 92

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 614 honorários de sucumbência. Sem honorários e sem custas, por serem beneficiários da justiça gratuita, a qual fica concedida nesta oportunidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4074 citado Diploma legal, salientando que o inadimplemento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. III- Não havendo pagamento, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2237 Processo 1010120-39.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Silva Melo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), MILTON FLAVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3907 a transação celebrada pelas partes e, em consequência, DECLARO SUSPENSA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Desde já saliento que, transcorrido o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso, devendo a parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 841 requerida comunicando a rescisão do contrato e requisitando o ressarcimento dos valores gastos, mas sem resposta até o momento (fls.180/186). A empresa requerida foi citada por carta AR, recebida por terceiro (fls.280), com decurso de prazo sem contestação (fls.281). Postulou o autor o julgamento do feito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2323 MOURA (OAB 21714/PE) Processo 0015893-17.2021.8.26.0577 (processo principal 1030636-88.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - E.F.C. - - E.F.C. - P.A.F.T.J. - 1) Fls.100/102: Homologo o acordo a que chegaram as partes neste Cumprimento de Sentença movido por Eduardo Falcão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 995 não se vislumbra a prática de crime e de exercício profissional ilegítimo no âmbito dos autos, sem prejuízo de que a própria parte possa levar as questões ao conhecimento do Ministério Público e da OAB-SP. Em relação à indenização por litigância de má-fé, não se verifica prejuízo ocasionado pela atua�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4136 por terceiro (fl. 24). Com base nisso, certificou-se a não apresentação de defesa (fl. 25). Contudo, examinando os autos, notadamente o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral mantida pela Receita Federal, juntado as fls.09, o CNPJ 33.272.546/0001-50 do réu não corresponde a pessoa jurídica,