13 resultados encontrados para 1012938 04.2021.8.26.0348 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2284 QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP) Processo 1012938-04.2021.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.N.S. - Vista ao IMESC Solicitação de perícia médica. - ADV: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (OAB 125436/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/ SP) Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREIT
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4923 do benefício... (...) ...À concessão do benefício basta alegação de impossibilidade de custeio da ação na defesa ampla de seus direitos, sem exigência de demonstrar estado de miséria, segundo cristalizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. (JTJ, 200/214, relator VASCONCELLOS PEREIRA). Não