15 resultados encontrados para 1013060 85.2015.8.26.0361 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 1761 Processo 1009659-10.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Supermercado Maktub Ipiranga Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique CanelasVistos.F. 292/293: Com razão a autora. Dessarte, anulo a decisão de f. 290. Anote-se.No mais, cite-se a FESP com prazo de 30 dias para def
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 741 17, § 3º, Lei 8.429/92 c/c art. 6º, § 3º, Lei 4.717/65 (intervir no processo, querendo, em 15 dias). Ainda: notifiquem-se os requeridos para que ofereçam, querendo, manifestação por escrito em 15 dias, nos moldes preconizados no art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. Ciência ao Ministério Público. Intime
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1815 Processo 1012874-62.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Elizangela Cristina Tolintino Camargo da Silva - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. No mais, providencie a autora o recolhimento da dil
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1626 de modo diverso da taxa de juros no âmbito dos tributos federais que, destarte, também se insere no plano das normas gerais de Direito Tributário/Financeiro, balizando, no particular, a atuação legislativa dos Estados e do DF - Padrão da taxa SELIC que veio a ser adotado para a recomposição dos crédit