Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1537 Faz.publ.mun.jundiai - Esfera Vinos e Alimento Ltda - Vistos. Defiro fls. 39, prosseguindo-se a execução pelos débitos em aberto, materializados nas CDA’s retificadas, fls. 90/91, que ficam aqui recebidas para seus fins de direito. Intime-se o executado, na pessoa de seu administrador judicial. Após, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1813 apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP) Processo 1009357-64.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Katia Aparecida Silva - Vistos. Cite(m)-se o(s) réu(s), pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1300 AURELIO TAVARES (OAB 219924/SP), ISABELLA CRISTINA MENDONÇA NOVAIS (OAB 430254/SP) Processo 1013230-09.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Chaves Rocha - - Silas Ferreira Braga - - Tiago Barbosa de Matos - À parte autora para réplica, no prazo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1920 aos adquirentes dos lotes. Inteligência do artigo 130 do CTN. Precedente do STJ. Admissibilidade, contudo, da cobrança dos créditos no limite da quota-parte de cada adquirente. Pedido subsidiário acolhido, apenas para explicitar a possibilidade de cobrança dos IPTUs, caso observada a quota-parte de cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1499 Imposto sobre Serviços - Maria Luísa Munhoz Banhe - Vistos. I. Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, interposto pelo executado, alegando, em breve suma, haver excesso de cobrança. O exequente, ora impugnado, apresentou manifestação, concordando com os cálculos do executado-impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1389 Federal n. 13.954/2019, mantendo-se a contribuição previdenciária da parte autora na mesma extensão antes vigente, de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 1.013/2007, ou seja, no correspondente a 11% do que exceder ao teto do Regime Geral da Previdência Social, e determinando-se ao réu a consequente