Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 EXECTDO : M.A.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011434-26.2018.8.26.0361 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Associação Brasileira de Beneficiência Comunitária - Abbc ADVOGADO : 348486/SP - Rafael Luiz Nogueira IMPTDO : Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013408-98.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2602 reconhecida após regular instrução processual. As partes celebraram contrato que, em tese, encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico, dentro dos limites do poder de autorregulamentação de interesses que os contratantes poderiam dispor (princípio da autonomia da vontade). Por outro lado, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2274 proteção ao crédito, com relação ao débito descrito na inicial - CONTRATO NÚMERO AVTA 1506223, NO VALOR DE R$ 54,66 - até decisão final ou em sentido contrário, proferida nestes autos, uma vez que o débito encontra-se “sub-judice” (STJ -Resp. n. 188.390-SC - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - J.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2401 195467/SP) Processo 1008873-24.2021.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - Eduardo Soares da Costa - Vistos. Fls. 57/61 e 65: recebo como emenda à inicial. Anote-se, retificado o valor da causa. Fls. 1/3: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1878 inclusive sobre eventual recusa no fornecimento de tais dados. Atente-se. Nesse passo, providenciem as partes a intimação das testemunhas (ou informem se elas comparecerão independentemente de intimação) e a serventia a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas, se o caso. Int. - ADV: JOSE DOS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2291 II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.Comunique-se.Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP) Processo 1012298-93.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2600 de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para eventual julgamento, sem a citação da autarquia. Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 dias (artigo 183 do CPC). Nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1675 de gratuidade processual, junte o autor, comprovante de seus rendimentos (atual) e cópia da última declaração do imposto de renda, cadastrando-os como documentos sigilosos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir a capacidade econômica e, consequentemente, deliberar-se pelo indeferimento do pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1837 seus honorários com base nas horas trabalhas (tabela de fls. 186) - o que, diga-se de passagem, estimados em valor inferior ao ali apontado - fixo os honorários periciais na importância estimada à fl. 171, qual seja, em dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Outrossim, anoto quanto à possibilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1837 seus honorários com base nas horas trabalhas (tabela de fls. 186) - o que, diga-se de passagem, estimados em valor inferior ao ali apontado - fixo os honorários periciais na importância estimada à fl. 171, qual seja, em dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Outrossim, anoto quanto à possibilidade do