Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 735 sentença final, haja vista os prejuízos que poderiam ser experimentados pela parte autora.Convém recordar, a respeito dessa quaestio juris, que a lei prevê a possibilidade de o Juiz, no âmbito das medidas cautelares, concedê-la liminarmente ou após justificação prévia, sendo que, para tanto, é preciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1137 omissão, pois foram suficientemente analisadas e resolvidas as questões de fato e de direito necessárias ao julgamento da lide.A irresignação da parte embargante anote-se, deve ser encetada em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração.Portanto, se há discordância da parte embarga