Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 PROCESSO :1504573-89.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : L’occitane do Brasil S/A VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504574-74.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Egv Pharma Comer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1225 j. 14/05/2014, v.u). Não autorizado o depósito parcial, e estando a dívida respaldada em contrato cujas cláusulas vêm sendo admitidas pelo Colendo STJ (STJ, 2ª Seção, REsp nº 973.827, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.08/08/2012, v.u; STJ, 2ª Seção, REsp nº 1.255.573, Rel. Min. Maria Isabel Gallot