Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2900 quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2674 GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 1011262-49.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - D F Comercio de Descartaveis Eireli - Me - Organização Social Fundação ABC - - Instituto Social Saúde Resgate à Vida - - Prefeitura do Município de Osasco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2472 Processo 1011682-88.2017.8.26.0405 - Habeas Data - Não Discriminação - Jose Carlos de Oliveira - Ante o exposto, dada a ilegitimidade passiva, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. Não há custas ou sucumbência em razão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2523 com embargos de declaração no qual pedem, ao final, a designação de nova audiência no GAORP. A fls. 570 a parte comete um enorme engano ao dizer que este Juízo pediu o auxílio do GAORP. Errado. A intervenção do GAORP foi determinada pelo E. Tribunal. Já foi realizada e não tem mais sentido algum a rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2779 mandado de levantamento em favor do credor, no valor de fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transfer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2373 DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. Laudo médico pericial elaborado por perito de confiança do Juízo que comprova a incapacidade laborativa da autora no período acima mencionado que havia sido indeferido pelo DPME. Comprovação de que a autora está incapacitada de forma total e permanente par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2325 é qualquer ponto que possibilita referida modificação, mas tão somente aqueles descritos no art. 1.022, conforme acima já mencionado. Por certo que a interposição de embargos de declaração além destes parâmetros equivale a incorrer em erro quanto à eleição da via recursal, ofendendo o princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2350 distribuidoras não é o uso do sistema de distribuição em si mesmo, mas o consumo de energia elétrica. Ressalte-se, ainda, que o custo de uso do sistema sempre fez parte da base de cálculo do imposto. O fato novo é que a partir de setembro de 2012, por determinação da Aneel, as distribuidoras passaram a d