Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3690 medicamento no prazo fixado supra. Comunique-se ao E. Relator do agravo de instrumento acerca do julgamento desta ação para a adoção das providências que entender cabíveis (fls. 74/81). Sem custas ou honorários, conforme regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Por derradeiro, considera-se prequestionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3581 Processo 1012671-18.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Carlos Henrique Fernandes Gasques - Vistos. 1 - Dê-se ciência a parte autora da petição e documentos juntados pela requerida (págs. 54/56). 2 - Em havendo valores a restituir, deverá a parte autora dar cumprimento a