Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 898 pareceu interessante, ainda que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem lhes tenha sido atribuída. Consideraram-na como uma das parcelas que compunham o valor que deveriam desembolsar para a aquisição do imóvel. Tinham conhecimento de que estavam pagando a comissão de corretagem pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 463 e sob o efeito de álcool (cf. pp. 25 e 26/30). Sem razão, contudo.Para que haja exclusão da cobertura, é necessário que o segurado intencionalmente agrave o risco objeto do contrato (art. 768, CC). Ou seja, o agravamento do risco deve ser oriundo de ato doloso do segurado e não de terceiro. No presente caso,