Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1223 Processo 1009514-42.2019.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Gabriel Henrique dos Santos Bernardo - - Silmar Aparecido Bernardo - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1093 decisão servirá de carta e ofício. Intime-se. Jundiaí, 14 de setembro de 2020. - ADV: CLEIDE FRANCISCHINI (OAB 179219/ SP) Processo 1013361-18.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Uriel Guitarrari Manoel - Elisabete Maria Meleiro Manoel - Sociedade Amigos do Jardi