5 resultados encontrados para 1013727-78.2022.8.26.0344 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE HERDEIRA ADVOGADO REQDO VARA: P
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2745 Quanto ao mais, deverá permanecer a sentença tal como proferida. Aguarde-se a interposição de recurso ao Colégio Recursal ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Intime-se. Marilia, 09 de outubro de 2022. - ADV: MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP) Processo 1012959-55.2022.8.26.0344 - Procedim
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2261 do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, na ADI nº 3106, a Suprema Corte proclamou, com todas as letras, que os Estadosmembros não podem instituir contribuição compulsória para custeio da saúde (STF, ADI 3106, Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, j. 14.04.2010, DJe 24.09.2010). Essa mesma orientação foi adotada
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2128 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DANILO MESSIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, o que faço para, ratificando a liminar de fls. 11/12: (a) determinar a cessação dos descontos da contribuição para cus