Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4055 Os cálculos realizados pela contadoria judicial concluem que os índices utilizados pelas requeridas estão dentro do pactuado entre as partes, não havendo qualquer abusividade na correção monetária aplicada aos valores. A possibilidade de utilização do IGP-M para correção monetária neste tipo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3817 proferida na Ação Civil Pública em questão com a devida urgência”. Em idêntica toada e no julgamento, pelo mesmo Em. Desembargador, do Agravo de Instrumento nº 2064260-28.2018.8.26.0000 (de 16/08/2018), fora ratificado esse entendimento ao tornar explícito que, nas suspensões determinadas no âmbito d