Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1222 consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Para realização do bloqueio na modalidade circulação no RENAJUD, deve o autor recolher a taxa de R$ 16,00, nos termos do Provimento 1864/11, após o que, fica tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1079 qualquer punição na hipótese. Ademais, não podem ser acolhidos os presentes embargos também porque não visam apenas a declaração da sentença, cujo teor é a própria resposta às indagações postas no recurso, mas sim sua revisão. Com efeito, a embargante busca a modificação de tópicos da se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1206 pleiteada, no valor de R$ 12,20 (guia FEDTJ, código 434-1). - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 1013762-56.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Raul Barbosa Filho - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos.Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1922 permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Se nada for pleiteado no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1102 obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1101 decisão de fls. 23, sob a alegação de que o pedido de extinção do feito, deduzido pela autarquia, somado à concordância da credora com o montante depositado, configurariam preclusão lógica, impossibilitando a interposição de recurso contra o decisum, Recebo os embargos de declaração porque propost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2401 Nº 1013635-65.2016.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Fábio Luiz da Fonseca e outro - Apelada: Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA e outro - Magistrado(a) Fernanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 961 querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da execução da liminar (artigo 3º, § 3º, do DecretoLei nº 911/69). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. O bloqueio do veículo através do sistema R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1001 comparecer no endereço sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo/SP, ocasião em que será examinado pelo perito judicial nomeado pelo IMESC, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO,(RG OU CNH)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1114 RELAÇÃO Nº 0053/2021 Processo 0002051-32.2020.8.26.0309 (processo principal 1014120-21.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Sergio Alkimin - - Regina Maria Tardelli Alkmin - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprim