Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1936 pela parte excipiente (prescrição do crédito tributário) é matéria de ordem pública e não demanda dilação probatória, sendo, portanto, a presente exceção a via adequada para referida discussão. No mérito, a exceção não merece ser acolhida. Preconiza o art. 174 do CTN que “A ação para a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2098 requerida. Intime-se. - ADV: DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/SP) Processo 1013870-50.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial do Bosque Ii - Vistos. Para apreciar o pedido de gratuidade processual, informe o autor se foi constituído a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1356 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), autorizando o administrador provisório acima nomeado a realizar todas as providências necessárias para o encerramento da pessoa jurídica Assembléia de Deus Ministério Jesus a Chave da Vida, CNPJ 97.527.399/0001-03, junto à Serventia Registral e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3695 CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS) Processo 1013098-87.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Paula Nogueira Oseki - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para manifest

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 52 da 2ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Domingos Parra Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANDRE CHAVES RODRIGUES, CPF 308851818-67 que lhe foi proposta uma ação de Imissão na Posse por parte de Ornare Construções Ltda, alegando em síntese: referir-se ao contrato de venda e compra de imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2302 Processo 1010776-60.2022.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R.L.S. - - I.M.L. - - L.M.L.S. - Vistos. Não sendo beneficiário da justiça gratuita, a providência compete a parte. Aguarde-se a juntada da certidão ou a comprovação do pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2160 no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. As citações, intimaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2062 de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3284 do valor da causa (art. 77, §§ 1º e 2º, CPC). Por fim, no que concerne ao pedido de arresto, razão assiste ao requerente, uma vez que a empresa Ember Club (House Black Lounge Bar Ltda), foi incluída no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, cujo processamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2233 Financiamento e Investimento - Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1011848-58.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -