Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1627 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado. Trata-se, em última análise, da aplicação da Súmula 166 do C. STJ, cujo verbete enuncia: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2142 o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. R. I. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1019295-34.2016.8.26.0361

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 2134 Ramos de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1.Tratase de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de CLAUDINEI RAMOS DE ARAUJO, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução.2. A impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2461 tornem para extinção. - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB 391487/SP) Processo 0008869-04.2021.8.26.0361 (processo principal 1005311-07.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - S.L.M. - Fls. 104 e seguintes: diga o exequente. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1959 Processo 0004778-36.2019.8.26.0361 (processo principal 1014476-83.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Valdemir da Silva Moreira - Fls. 100/104: Manifeste-se a Fazenda. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP) Processo 0009190-73.2020.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2422 341163/SP), CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP) Processo 0013029-77.2018.8.26.0361 (processo principal 1001478-20.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia Regina Lucas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Novo Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2713 Processo 0012537-85.2018.8.26.0361 (processo principal 1014187-24.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tatiane Aparecida dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Diga a FESP so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2974 à lavratura dos autos de infração.Tal certidão não pode ser recusada pela autoridade administrativa e, por sua vez, deverá ela corresponder à verdade, sob pena de configurar crime. Assim, se de fato o autor não recebeu a notificação da infração dentro dos trinta dias que a ela se seguiram, nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2369 Miano Vistos. Sem impugnação da Fazenda, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2198 a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sem impugnação da Fazenda, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado,