Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1069 do artigo 55 do Código de Processo Civil, da existência de duas ou mais ações sendo processadas com o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir em juízos separados, motivo pelo qual enseja a reunião das mesmas para que sejam examinadas em conjunto. Conforme a ensinança de JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA, a c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2614 PRESENTES OUTROS ELEMENTOS A DENOTAR SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA IMPUGNADO REÚNE CONDIÇÕES DE OBTER JUSTIÇA GRATUITA, DE ACORDO COM O ART. 98, DO CPC E ART. 5º, LXXIV, DA CF JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DA AUTORA COM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUIZ DEVE SER EFETUADA PELO ESTADO D