Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3315 eventuais perdas e danos (inciso II), ou o abatimento proporcional do preço (inciso III). 4. Não cabe também a imposição de indenização para reparação de danos morais, uma vez que a improcedência do pedido principal induz que não há ato ilícito passível de reparação civil, porque não estão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3473 Oportuno destacar também o seguinte precedente do mesmo Tribunal: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula de Crédito bancário Documento que é considerado título executivo, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/04, na forma do art. 585, Inciso VIII, do CPC, sendo desnecessária a assinatura de duas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3541 - após fluência do prazo legal para recurso voluntário - voltem os autos conclusos para remessa oficial ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para elevado reexame da questão. P.R.I. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP), BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP) Processo 1014398-51.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6844 de remessa da última declaração de bens pelo sistema infojud. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). 3. Indefiro a realização de pesquisa da existência de bens, via SREI (Sistema de Re