Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2135 a contestação (fls. 284/292).Afasto a preliminar arguida quanto à legibilidade dos documentos de fls. 91/95, dos quais constam legíveis os dados pessoais do autor, os mesmos indicados na petição inicial. Acolho a segunda preliminar arguida, considerando que o endereço declarado às fls. 86/90, diverge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2022 com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo homologado, deverá ser exigido em cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, permaneçam os autos no prazo até o cumprimento integral do acordo (30/05/2017), deven