Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1925 No caso em apreço, ao contratar, a parte autora estava ciente do que se pactuava e, como tal, deve respeitar aquilo que avençou, sob pena de se atentar contra a segurança jurídica das relações, que informa um dos pilares econômicos e jurídicos de nosso sistema político. Não há como se aceitar en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 REQDO : B. SETE PARTICIPAÇÕES S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014419-69.2014.8.26.0405 CLASSE :CAUTELAR FISCAL REQTE : Fleury S/A ADVOGADO : 136171/SP - Ciro Cesar Soriano de Oliveira REQDO : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014402-33.2014.8.26.0405 CLASSE :BUSCA E