Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2680 civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO, fundada em ato de improbidade administrativa, caracterizado pela contratação de servidores fora das hipóteses constitucionais. Julgada procedente a lide, nos termos da r. sentença de fls. 2776-2787, insurgiu-se o ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2665 notificação das infrações referidas, no entanto, o que se verifica é que o endereço dele estava desatualizado junto aos cadastros do DETRAN, (f. 11 e f. 13). Assim, expedida a notificação de autuação de infração de trânsito, estas foram encaminhadas ao endereço que constava dos cadastros do órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3360 Processo 1027257-97.2021.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Eurofarma Laboratórios Ltda Vistos. São Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Estadual em relação à sentença proferida em f. 200/202, sob o argumento de existência de omissão do julgado porque, embora fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2532 incidente próprio e não como processo autônomo, conforme permissivo normativo expresso no § 3º, do artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, não se trata de distribuição de petição inicial, mas sim de cadastramento como petição intermediá