Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 PROCESSO :1014516-42.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Edifício Panorama ADVOGADO : 253443/SP - Renata Santos Ferreira Wolski EXECTDA : Cleusa Apparecida Brait VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011513-96.2017.8.26.0477 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : SA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 349 Procedimento Comum; Nº origem: 1002560-21.2017.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo Santana da Paixão; Advogado: Fabiano de Camargo Neves (OAB: 258120/SP); 1028050-78.2016.8.26.0577; Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Emitido em : 28/01/2021 - 10:16:51 6º da LCE nº 432/85. Verba sujeita à incidência de contribuiçãoprevidenciária Art. 7º, § 1º, da LCE nº 1.013/07. Violação a direito líquido e certo não reconhecida. Caso concreto quenão se ajusta aos termos do tema de repercussão geral nº 163 SENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 3790 geral da matéria constitucional controvertida. (RE593068/SC, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 08.05.09, DJe22.05.09). Assim, considerando que referido adicional integra a remuneração e levando-se em conta que é computado para fins do cálculo da aposentadoria, sobre o respectivo valor deve incidir a contrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3631 o julgamento de alguns processos em sentido contrário, curvei-me aos julgados que compõem a jurisprudência majoritária e revi meu posicionamento em relação ao objeto do pedido lastreado na inicial, em homenagem à segurança jurídica. Prosseguindo, a Lei Complementar 1.012/07 estabelece em seu art.8º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3631 o julgamento de alguns processos em sentido contrário, curvei-me aos julgados que compõem a jurisprudência majoritária e revi meu posicionamento em relação ao objeto do pedido lastreado na inicial, em homenagem à segurança jurídica. Prosseguindo, a Lei Complementar 1.012/07 estabelece em seu art.8º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1666 419 - 1013687-62.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Ana Liarte Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: BRH Veiculos Ltda - Advogada: Alyne Basilio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1648 1014332-96.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Paulo Barcellos Gatti - Apelante: Luiz Geraldo Dias - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Negara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3081 dos Recursos Repetitivos, art. 543-C do CPC, entendeu que incide a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e salário-maternidade por possuir natureza remuneratória. 3. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Emitido em : 28/01/2021 - 10:16:48 deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo, com resolução do mérit