Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2666 credora - Relação entre empresas, a atrair a aplicação da “Teoria Maior da Desconsideração” - Artigos 49-A e 50 do Código Civil (nova redação dada pela Lei da Liberdade Econômica) - Ausência de demonstração efetiva de abuso da personalidade jurídica ou de desvio de finalidade, tampouco co