Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1427 - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarazões. O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1306 ao veiculado a fls. 29/30, às vias próprias.II. O impetrado e a fazenda municipal prestaram informações, fls. 31 e seguintes.III. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Conclusos em seguida.Int. - ADV: CARMEN LUCIA DA SILVA (OAB 290523/SP) Processo 1014338-15.2017.8.26.0309 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1131 LOGÍSTICA LTDA ME, JOSÉ BRIGUENTI DA MOTA e ROSA MARIA DE MATOS MOTA) foram citados a fls. 313, 314, 322 e 323, mas não consta dos autos tenham apresentado contestação. Réplicas a fls. 267/276 e 279/286. A fls. 328/334, decisão proferida por este juízo, decretando a incompetência desta Justiça Comum e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1168 nossas homenagens. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/ SP), GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA (OAB 336468/SP) Processo 1014393-34.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Via Oeste Posto de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - - Jose Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1109 Processo 1022423-19.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Katsuzi Shimabukuro - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a sentença hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1337 Processo 1013157-76.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Armando Luiz Babone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento do RPV. Ato ordinatório: certidão supra, diga o requerente. - ADV: ARMANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1052 processo, com o decreto de improcedência da ação, o teor do que constou da sentença de fls. 302/316, com declaratórios rejeitados a fls. 331/333, e o seu trânsito em julgado, fls. 336. Expeça-se guia de levantamento, em favor do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, do valor depositado a fls. 69/70, providenciando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 923 créditos tributários, logo, toda a sucumbência correlata se dá em relação ao quanto julgado. O equívoco reside na interpretação da Fazenda, que demonstra compreender “condenação” como a totalidade dos pedidos. Contudo, não há como se cogitar tal raciocínio, pois, como dito, ainda não há ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1421 direito líquido e certo passível de saneamento pela via eleita, porquanto ausente no caso vertente, ao menos a princípio, a verossimilhança da narrativa em grau tal que justifique a concessão da medida liminar sem o prévio contraditório, o qual, digase, é a regra, comportando exceções apenas em caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1220 padece dos vícios sanáveis pela via adotada. Com efeito, conforme restou expressamente consignado na sentença embargada, a impetrada apenas teria legitimidade ad causam na hipótese do pedido ser limitado à saída das mercadorias da matriz para as filiais, eis que a pretensão jurisdicional estaria circun